Nossa equipe é composta por profissionais totalmente capacitados e qualificados. Com uma metodologia de atendimento diferenciada e inovadora, primamos pelos melhores recursos para a resolução dos conflitos.
Para pacientes ou profissionais de saúde e usuários de Planos de Saúde.
Atuação da defesa de direitos na esfera criminal, inclusive vítimas de violência doméstica.
Advogado (OAB-DF 43.554)
Especialista em Direito Médico e da Sáude e em Direito Penal (mais de 10 anos de atuação).
Auditor Federal no TCU (desde 2008).
Presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/DF – Subseção de Águas Claras (2022-2024).
Advogado na Defensoria Pública do DF (2014-2015).
Graduado em Direito (UPIS) e em Ciências Contábeis (UnB).
Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde pela PUC-PR e em Ordem Jurídica pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal.
Advogado (OAB-DF 81.050)
Consultoria Jurídica do Superior Tribunal de Justiça – STJ (2019-2021)
Advogado na Defensoria Pública do Distrito Federal (2021-2022).
Associação Brasileira de Advogado s (2024).
Graduado em Direito (UniCEUB).
Advogada (OAB-DF 51.683)
Mais de 9 anos de experiência na área jurídica.
Especialista em Direito Tributário.
Graduada em Direito (Processus).
Pós-Graduada em Direito Tributário e Finanças Públicas (IDP).
Os principais direitos dos pacientes incluem o acesso a atendimento médico adequado, informações claras sobre diagnósticos e tratamentos, privacidade e confidencialidade de dados médicos, além do direito de dar ou recusar consentimento para procedimentos médicos.
No Brasil, o direito à saúde é garantido pela Constituição Federal, sendo responsabilidade do Estado fornecer acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo atendimento gratuito e integral a todos os cidadãos.
Os contratos de planos de saúde devem obedecer às normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), garantindo cobertura mínima obrigatória, prazos para atendimento, reajustes controlados, entre outros direitos dos consumidores de planos de saúde.
Em casos de problemas com planos de saúde, o consumidor pode buscar a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para resolver questões como negativas de cobertura, descumprimento de prazos ou outros problemas contratuais. Também é possível recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou buscar orientação jurídica para resolver conflitos mais complexos.
O Rol da ANS (Agência Nacional de Saúde) é uma lista de procedimentos, exames, consultas e tratamentos que as operadoras de saúde são obrigadas a oferecer aos beneficiários de planos de saúde. O Rol da ANS está descrito na Lei nº 9.656/1998. O Rol da ANS é o mínimo, e não o máximo, que as operadoras são obrigadas a oferecer. A lista define mais de 3,5 mil procedimentos obrigatórios.
